Pretende voltar a estudar?
Então, a informação que se segue interessa-lhe.
Neste Blog pode ficar a conhecer as diferentes ofertas educativas e formativas para adultos existentes na Região Autónoma da Madeira.
Pode fazê-lo optando por um dos seguintes processos de educação/formação:
CURSOS DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO RECORRENTE
São uma oferta educativa para adultos que pretendam adquirir, desenvolver ou consolidar competências de leitura, escrita e cálculo ao nível do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Condições de acesso: Ter idade igual ou superior a 15 anos e habilitação inferior ao 4º ano de escolaridade.
Certificação: Obtenção do certificado do 1º Ciclo do Ensino Básico.
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CONCLUSÃO DO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO ATRAVÉS DE EXAME AUTOPROPOSTO
Para a operacionalização desta via, o candidato deverá realizar, na qualidade de autoproposto, um teste pluridisciplinar (Português, Matemática e Mundo Actual). Para a realização desta prova, o candidato deverá requerê-la ao Diretor Regional de Educação, em minuta própria.
No ano letivo 2022/2023 pode fazê-lo optando por um dos seguintes processos de educação/formação:
CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS DE NÍVEL BÁSICO E NÍVEL 1 DE FORMAÇÃO
São uma oferta formativa para adultos que pretendam adquirir as habilitações escolares de nível básico - 2º ciclo do ensino básico e/ou competências profissionais.
O percurso formativo é constituído por:
Condições de acesso: Ter idade igual ou superior a 18 anos (a título excecional, poderá ser aprovada a frequência de determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho);
Certificação: Obtenção do certificado do 2º Ciclo do Ensino Básico e/ou certificado de nível 1 de formação.
Estabelecimentos de ensino/educação com Cursos EFA Básico-B2 Escolar (Ano letivo 2022/2023):
CONCLUSÃO DO 2º CICLO DO ENSINO BÁSICO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
Para a operacionalização desta via, o interessado deverá realizar os exames de equivalência à frequência, como candidato autoproposto, das disciplinas que constituem o plano de estudos, das disciplinas que constituem o plano de estudos do 2º ciclo do ensino básico, de acordo com o Regulamento dos Exames Nacionais para o Ensino Básico.
A inscrição dos exames realiza-se, anualmente, em data a marcar pelo Ministério da Educação.
No ano letivo 2022/2023 pode fazê-lo optando por um dos seguintes processos de educação/formação:
CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS DE NÍVEL BÁSICO E NÍVEL 2 DE FORMAÇÃO
São uma oferta formativa para adultos que pretendam adquirir as habilitações escolares de nível básico – 3º ciclo do ensino básico e/ou competências profissionais.
O percurso formativo é constituído por:
Condições de acesso: Ter idade igual ou superior a 18 anos (a título excecional, poderá ser aprovada a frequência num determinado Curso EFA a formandos com idade inferior a 18 anos, desde que estejam inseridos no mercado de trabalho).
Certificação: Obtenção do certificado do 3º Ciclo do Ensino Básico e/ou certificado de nível 2 de formação e Diploma do Ensino Básico.
- Estabelecimentos de ensino/educação com Cursos EFA Básico-B3 Escolar (Ano letivo 2022/2023):
CONCLUSÃO DO 3º CICLO DO ENSINO BÁSICO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA
Para a operacionalização desta via, o interessado deverá realizar os exames nacionais de Português e Matemática e de equivalência à frequência, como candidato autoproposto, de todas as disciplinas que constituem o plano de estudos do 3º ciclo do ensino básico, de acordo com o Regulamento dos Exames Nacionais para o Ensino Básico. A inscrição dos exames realiza-se, anualmente, em data a marcar pelo Ministério da Educação.
No ano letivo 2022/2023 pode fazê-lo optando por um dos seguintes processos de educação/formação ou equiparação:
CURSOS DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS - NÍVEL SECUNDÁRIO
São uma oferta formativa para adultos que pretendam adquirir habilitações escolares de nível secundário e/ou competências profissionais.
O percurso formativo é constituído por 4 tipologias:
Condições de acesso:Ter idade igual ou superior a 18 anos e 9º, 10º ou 11º ano de escolaridade, respetivamente para os Tipos A, B e C.
Certificação: Certificado de nível secundário escolar e/ou certificado de nível 3 de formação.
Estabelecimentos de ensino/educação com Cursos EFA Secundário – Habilitação Escolar (Ano letivo 2022/2023):
FORMAÇÕES MODULARES – NÍVEL SECUNDÁRIO
São uma oferta formativa que permite capitalizar Unidades de Formação para a obtenção das qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações.
Condições de acesso: Ter idade igual ou superior a 18 anos, sem qualificação adequada para efeitos de inserção no mercado de trabalho. As Formações Modulares compostas por UFCD integradas em percursos de nível secundário e nível 3 de formação destinam-se a detentores de habilitação escolar igual ou superior ao 9º ano de escolaridade.
Onde: Escolas públicas e particulares - Outras entidades de natureza pública e privada.
Certificação: Certificado de qualificações que discrimina todas as unidades de competência ou de formação de curta duração concluídas com aproveitamento.
VIAS DE CONCLUSÃO DO NÍVEL SECUNDÁRIO DE EDUCAÇÃO
São uma resposta aos candidatos, oriundos de planos de estudos extintos, que pretendam concluir o ensino secundário. Concretiza-se através da via escolar (exames) ou da realização de módulos de formação do Catálogo Nacional de Qualificações ( Decreto-Lei nº 357/2007, de 20/10).
Condições de acesso:Ter idade igual ou superior a 18 anos e ter frequentado, sem concluir, planos de estudo já extintos ( até 6 disciplinas/ ano em falta).
Onde: Escolas do ensino secundário público e particular e, ainda, entidades formadoras de cursos EFA de nível secundário. O encaminhamento dos candidatos para esta via é efectuado preferencialmente pelos Centros Qualifica, ou pelas escolas.
Certificação: Certificado de conclusão de nível secundário de educação ou certificado de nível 3 de formação.
CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE EXAMES NACIONAIS E DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA (Planos de Estudo atuais – Decreto-Lei nº 74/2004)
Para a operacionalização desta via, o candidato deverá realizar exames nacionais do ensino secundário e de equivalência à frequência, conforme os casos, como candidato autoproposto, de todas as disciplinas que constituem o plano de estudos dos cursos científico-humanísticos e cursos profissionais, de acordo com o Regulamento dos Exames Nacionais para o Ensino Secundário. A inscrição para os exames realiza-se, anualmente, em data a marcar pelo Ministério de Educação.
EQUIPARAÇÃO DE HABILITAÇÕES ACADÉMICAS ADQUIRIDAS NO PASSADO
Os candidatos detentores de habilitações nacionais adquiridas no passado podem requerer equiparação às habilitações atuais, independentemente das terminologias e modalidades de ensino que se sucederam no tempo. A concessão da equiparação é da competência dos Conselhos Executivos das escolas públicas e é regulamentada pelo Despacho nº 6649, de 31 de março (2ª série), com a Retificação nº 1224/2005, de 18 de Julho.